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14/03/2025
Recomendação a adoção de medidas referente ao abastecimento de combustível-MP-PB. 048-2025.000145
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Leis e Decretos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2025. | 26/04/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025. [...] |
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Decreto Legislativo 007/2025. | 23/04/2025 Decreto Legislativo 007/2025. Decret [...] |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006-2025 | 15/04/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Santa Inê [...] |
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Título-de-Cidadão-Santa-Inesense-Ao-Deputado-João Gonçalves de Amorim Sobrinho. | 02/04/2025 A Câmara Municipal de Santa Inês - PB, no uso [...] |
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Título-de-Cidadão-Santa-Inesense-Ao-Deputado-Estadual-Jutay-Meneses-Gomes. | 02/04/2025 A Câmara Municipal de Santa Inês - PB, no uso [...] |
Licitações
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Inexigibilidade: Inexigibilidade 005-2025. | 00/00/0000 Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria [...] |
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Dispensa: Aviso de Dispensa Nº 0002/2025 | 00/00/0000 Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso e locaç[...] |
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Inexigibilidade: 01/2025 | 00/00/0000 Contratação de empresa jurídica, para realizar consultoria e assessoria no acomp[...] |
Portarias
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| 02/01/2024 Portaria |
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| 02/01/2024 Portaria |
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| 02/01/2024 Portaria |
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| 02/01/2024 Portaria |
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| 02/01/2024 Portaria |
